Atualizado em: 29/12/2025 20:04:52

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
29/12/2025 0000009/2025empenhado em duplicidadeDIVINO CANDIDO AMARAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.813.386-**-R$ 388,3730000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
29/12/2025 0000083/2025empenhado em duplicidadeRAFAEL CUNHA COSTA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.097.826-**-R$ 1.165,1030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
29/12/2025 0000026/2025encerramento de exercicioOI S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)76.535.764/0007-39-R$ 766,5930000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
29/12/2025 0000025/2025encerramento de exercicioCAIXA ECONOMICA FEDERAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.360.305/0100-96-R$ 46,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
29/12/2025 0000004/2025ENCERRAMENTO DE EXERCICIOCEMIG DISTRIBUICAO S/A15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)06.981.180/0001-16-R$ 451,5230000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
19/12/20250000001/20230000420/2025final de exercicioFLAVIO JUNIOR TEIXEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.760.396-**-R$ 1.780,3930000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
19/12/20250000001/20230000419/2025final de exercicioALTAMIR JOSE ALVES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.240.346-**-R$ 1.618,6030000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
19/12/20250000001/20230000418/2025final de exercicioDECIO EVARISTO TEIXEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.648.186-**-R$ 5.575,0730000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
19/12/20250000001/20230000415/2025final de exercicioNAIDE CONCEICAO PEREIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.873.066-**-R$ 560,9730000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
19/12/20250000001/20230000414/2025final de exercicioNEY MOREIRA LUZ15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.599.796-**-R$ 2.788,5030000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS