Atualizado em: 13/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
18/11/20240000046/20240000383/2024PRESTACAO DE SERVICO COLOCAR FOTOS NOS QUADROS DO LEGISLATIVO DE 2023 E 2024.Patricia da Silva Oliveira Lara15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.607.738-**R$ 350,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240000001/20230000104/2024COMPLEMENTO PARA FUTUTO SUBEMPENHODECIO EVARISTO TEIXEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.648.186-**R$ 880,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240000045/20240000382/2024Locacao Software RH web para ate 10 Funcionarios com comunicacao Relogio de Ponto.SISPONTO TECNOLOGIA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)04.672.602/0001-46R$ 1.200,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
13/11/2024 0000381/2024VALOR REF. DIARIA DE VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG NOS DIAS 14 E 15/11/2024, PARA PARTICIPAR DO EVENTO "PREMIO OURO - COMPROMISSO PRIMEIRA INFANCIA", QUE SERA REALIZADO NO AUDITORIO DO TCE-MG.ANA GABRIELY BRAZ VILELA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.038.056-**R$ 1.165,1030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
13/11/2024 0000380/2024VALOR REF. DIARIA DE VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG NOS DIAS 14 E 15/11/2024, PARA PARTICIPAR DO EVENTO "PREMIO OURO - COMPROMISSO PRIMEIRA INFANCIA", QUE SERA REALIZADO NO AUDITORIO DO TCE-MG.RANDERSON RIBEIRO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.375.166-**R$ 1.165,1030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
11/11/2024 0000379/2024VALO REF. INDENIZACAO DE ESTADIAS DE TAXISTA EM VIAGEM A BRASILIA-DF NO PERIODO DE 29/10/2024 A 01/11/2024FLAVIO JUNIOR TEIXEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.760.396-**R$ 1.050,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
11/11/2024 0000378/2024VALO REF. INSS PATRONAL (FLAVIO)INSS - VARGINHA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 148,9530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
11/11/2024 0000371/2024VALO0R REF. INDENIZACAO DE ESTADIAS DE TAXISTA EM VIAGEM A BRASILIA-DF NO PERIODO DE 29/10/2024 A 01/11/2024FLAVIO JUNIOR TEIXEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.760.396-**R$ 1.050,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
11/11/2024 0000370/2024VALOR REF. INSS PATRONAL (FLAVIO)INSS - VARGINHA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 148,9530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
07/11/20240000001/20230000107/2024ANULADO PELO MOTIVO DE FALECIMENTO DO CREDORJOSE GONCALES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.622.639-**-R$ 1.089,4430000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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