Atualizado em: 22/12/2025 14:44:57

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000034/2025Dispensa000057/202525/11/2025AQUISICAO DE 5 PERSIANAS ROLO BLACKOUT TAMANHO 2,30 LARGURA X 1,50 ALTURA E 1 PERSIANA ROLO BLACKOUT DE 1,80 LARGURA X 1,50 ALTURADispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.230,02R$ 4.520,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIRLENE NAVES BARBOSA DE MORAIS26.375.493/0001-38MaterialPERSIANA ROLO BLACKOUT 1,80 LARGURA X 1,50 ALTURA Unidade1,0000R$ 620,00R$ 620,00
DIRLENE NAVES BARBOSA DE MORAIS26.375.493/0001-38MaterialPERSIANA ROLO BLACKOUT 2,30 LARGURA X 1,50 ALTURAPERSIANA ROLO BLACKOUT TAMANHO 2,30 DE LARGURA X 1,50 DE ALTURAUnidade5,0000R$ 780,00R$ 3.900,00
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