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Câmara Municipal de Guapé
Atualizado em: 19/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
18 2829301234
19 567891011
20 12131415161718
21 19202122232425
22 2627282930311
23 2345678
HojeLimpar
 
000005/2024Dispensa000016/202422/04/2024PRESTACAO DE SERVICO NA TROCA DE BORRACHAS E MANUTENCAO DE CARIMBOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 230,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO JOSE AMARAL AVILA41.518.118/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICO NA TROCA DE BORRACHAS E MANUTENCAO DE CARIMBOS. SERVICOS1,0000R$ 230,00R$ 230,00
000004/2024Dispensa000015/202412/04/2024contratacao de empresa especializada em para prestacao de servicos de criacao, implantacao, migracao de dados, customizacao, ativacao, treinamento e locacao de licenca de uso, hospedagem, suporte tecnico e atualizacao mensal do website denominado portal institucional.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACTCON SOLUCOES WEB LTDA-EPP07.051.313/0001-18ServicoContratacao de empresa especializada para a prestacao de Servicos de suporte administrativo. SERVICOS12,0000R$ 790,00R$ 9.480,00
000002/2024Inexigibilidade000014/202408/04/2024CURSO A LEI ORGANICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DA CAMARALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 695,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REALIZA CURSOS CAPACITACAO TREINAMENTO E GESTAO PUBLICA LTDA45.338.072/0001-81ServicoPARTICIPACAO DE CURSOSPARTICIPACAO DE CURSOSPARTICIPACAO DE1,0000R$ 695,00R$ 695,00
000001/2024Inexigibilidade000005/202427/03/2024CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURIDICA, CONSISTENTE NA ATUACAO E ACOMPANHAMENTO COMPLETO DOS ATOS A SEREM PRATICADOS NO AUTO DO PROCESSO DE CASSAAO DA COMISSAO PROCESSANTELei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 18.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA-ITAP28.601.443/0001-57ServicoCONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURIDICA CONSISTENTE NA ATUACONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURIDICA CONSISTENTE NA ATUACAO E ACOMPANHAMENTO COMPLETO DOS ATOS A SEREM PRATICADOS DO PROCESSO DE CASSACAO DA COMISSAO PROCESSANTESERVICO DE ASSE1,0000R$ 18.750,00R$ 18.750,00
000003/2024Dispensa000004/202418/03/2024AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.540,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SATIKO MIYAZAKI MESSIAS12.788.888/0001-58MaterialESCOVA MULTIUSO FORMATO OVALESCOVA MULTIUSO PARA LIMPEZA EM GERAL FORMATO OVALUnidade6,0000R$ 3,45R$ 20,70
SATIKO MIYAZAKI MESSIAS12.788.888/0001-58MaterialBALDE PLASTICO 20 LITROSBALDE PLASTICO 20 LITROSUnidade2,0000R$ 14,99R$ 29,98
SATIKO MIYAZAKI MESSIAS12.788.888/0001-58MaterialBORRIFADOR SPRAY TRANSPARENTE PLASTICO 500 MLBORRIFADOR SPRAY TRANSPARENTE PLASTICO 500 MLUnidade4,0000R$ 7,99R$ 31,96
SATIKO MIYAZAKI MESSIAS12.788.888/0001-58MaterialESCOVA SANITARIA REDONDA COM SUPORTEESCOVA SANITARIA REDONDA COM SUPORTEUNIDADES4,0000R$ 7,99R$ 31,96
SATIKO MIYAZAKI MESSIAS12.788.888/0001-58MaterialESPONJA MULTIUSO DUPLA FACE ESPUMA VERDE E AMARELAESPONJA MULTIUSO DUPLA FACE ESPUMA VERDE E AMARELAUnidade36,0000R$ 1,25R$ 45,00
SATIKO MIYAZAKI MESSIAS12.788.888/0001-58MaterialPANO DE PRATOPANO DE PRATO ATOALHADO, 100 ALGODAO, MEDINDO, NO MINIMO,40X66CM. ESTAMPAS VARIADASPECA12,0000R$ 3,99R$ 47,88
SATIKO MIYAZAKI MESSIAS12.788.888/0001-58MaterialFLANELA BRANCA,MEDINDO 50X50CMFlanela para po, em tecido puro de algodao, felpudo, macio e absorvente, comacabamento em overloque nas bordas. Medidas aproximadas de 50cm x 50 cm(minimo de 0,15 m²). Vedados produtos que soltem fiapos quando utilizados.UNIDADES12,0000R$ 4,49R$ 53,88
SATIKO MIYAZAKI MESSIAS12.788.888/0001-58MaterialLUVA BORRACHA NATURAL FORRADALUVA BORRACHA NATURAL FORRADAUnidade12,0000R$ 4,50R$ 54,00
SATIKO MIYAZAKI MESSIAS12.788.888/0001-58MaterialVASSOURA PELO CERDAS SINTETICAS COM CABOVASSOURA PELO CERDAS SINTETICAS (NYLON) COM CABOUnidade4,0000R$ 15,49R$ 61,96
SATIKO MIYAZAKI MESSIAS12.788.888/0001-58MaterialRODO 40 CM PLASTICO CABO MADEIRA REVESTIDORODO DUPLO 40 DM PLASTICO CABO MADEIRA REVESTIDOUnidade4,0000R$ 15,90R$ 63,60
000001/2024Dispensa000003/202407/03/2024Aquisicao de Material de Escritorio e InformaticaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.482,42
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA68.533.967/0001-72MaterialREGUA 30 CM UNIDADES12,0000R$ 1,21R$ 14,52
DIVINO PAULA MARCELINO PAPELARIA LTDA-ME00.380.215/0001-85MaterialEXTRATOR DE GRAMPOExtrator de grampo. Material: aco inoxidavel, tipo espatula, tratamento superficial niquelado. Tamanho aproximado 150mmx16mm.UNIDADES12,0000R$ 1,39R$ 16,68
PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA68.533.967/0001-72MaterialEXTRATOR DE GRAMPO UNIDADES12,0000R$ 1,40R$ 16,80
DIVINO PAULA MARCELINO PAPELARIA LTDA-ME00.380.215/0001-85MaterialCOLA LIQUIDA BRANCA 40 GRCOLA LIQUIDA BRANCA 40 GRUnidade12,0000R$ 1,45R$ 17,40
ALEXANDRE DE SOUZA SILVA COMERCIAL A&D53.184.034/0001-40MaterialCOLA LIQUIDA BRANCA 40 GR Unidade12,0000R$ 1,61R$ 19,32
ALEXANDRE DE SOUZA SILVA COMERCIAL A&D53.184.034/0001-40MaterialBORRACHA BRANCA PEQUENA COM CAPA PLASTICA SM107024 UNIDADES12,0000R$ 1,95R$ 23,40
FAXON PAPER LTDA ME42.892.182/0001-00MaterialBORRACHA BRANCA PEQUENA COM CAPA PLASTICA SM107024Borracha Branca Pequena com Capa Plastica SM/107024UNIDADES12,0000R$ 1,96R$ 23,52
ALEXANDRE DE SOUZA SILVA COMERCIAL A&D53.184.034/0001-40MaterialCLIPS METAL 2.0 NIQUELADO CAIXA COM 100 UND Unidade12,0000R$ 2,33R$ 27,96
ALEXANDRE DE SOUZA SILVA COMERCIAL A&D53.184.034/0001-40MaterialCANETA MARCA TEXTO CORES VERDE, LARANJA E AMARELO Unidade24,0000R$ 1,24R$ 29,76
PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA68.533.967/0001-72MaterialCLIPS METAL 2.0 NIQUELADO CAIXA COM 100 UNDCLIPS METAL 2.0 NIQUELADO CAIXA COM 100 UNDUnidade12,0000R$ 2,60R$ 31,20
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