Atualizado em: 02/02/2026 15:19:37

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000003/2026Dispensa000004/202627/01/2026PRESTACAO DE SERVICO PARA LIMPAR AS CALHAS E PASSAR PU REDOR DE TODO O TELHADO DA CAMARA MUNICIPAL.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 766,66R$ 700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAFAEL CAITANO TOMAZ37.549.312/0001-69ServicoPRESTACAO DE SERVICO PARA LIMPAR AS CALHAS E PASSAR PU REDOR DE TODO O TELHADO DA CAMARA MUNICIPAL.PRESTACAO DE SERVICO PARA LIMPAR AS CALHAS E PASSAR PU REDOR DE TODO O TELHADO DA CAMARA MUNICIPAL.SERVICOS1,0000R$ 700,00R$ 700,00
000002/2026Dispensa000003/202627/01/2026ADESIVO PU 400GRDispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 305,20R$ 296,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DCL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA44.152.449/0001-40MaterialADESIVO PU 400GRSADESIVO PU 400GRUNIDADES20,0000R$ 14,80R$ 296,00
000001/2026Dispensa000002/202619/01/2026Agenda 2026 para Vereadores e funcionarios da Camara Municipal.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.614,24R$ 1.330,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO JOSE AMARAL AVILA41.518.118/0001-93ServicoFABRICACAO DE AGENDA PERSONALIZADAS 2026 1 DIA POR PAGINA- ELASTICO- CAPA DURA PRESTACAO DE SE19,0000R$ 70,00R$ 1.330,00
BIRD PRINT GRAFICA DIGITAL27.151.765/0001-89MaterialAGENDA 2026 1 DIA POR PAGINA- ELASTICO- CAPA DURAAGENDA 2026 1 DIA POR PAGINA- ELASTICO- CAPA DURAUNIDADES19,0000R$ 70,00R$ 1.330,00
BIRD PRINT GRAFICA DIGITAL27.151.765/0001-89MaterialAGENDA 2026 1 DIA POR PAGINA- ELASTICO- CAPA DURAAGENDA 2026 1 DIA POR PAGINA- ELASTICO- CAPA DURAUNIDADES19,0000R$ 70,00R$ 1.330,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO JOSE AMARAL AVILA41.518.118/0001-93ServicoFABRICACAO DE AGENDA PERSONALIZADAS 2026 1 DIA POR PAGINA- ELASTICO- CAPA DURA PRESTACAO DE SE19,0000R$ 70,00R$ 1.330,00
BIRD PRINT GRAFICA DIGITAL27.151.765/0001-89MaterialAGENDA 2026 1 DIA POR PAGINA- ELASTICO- CAPA DURAAGENDA 2026 1 DIA POR PAGINA- ELASTICO- CAPA DURAUNIDADES19,0000R$ 70,00R$ 1.330,00
BIRD PRINT GRAFICA DIGITAL27.151.765/0001-89MaterialAGENDA 2026 1 DIA POR PAGINA- ELASTICO- CAPA DURAAGENDA 2026 1 DIA POR PAGINA- ELASTICO- CAPA DURAUNIDADES19,0000R$ 70,00R$ 1.330,00
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